O Programa Apoiar.PT prevê apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas, com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido.
- Qual o valor do apoio?
Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até ao limite de:
- 7.500,00 € para micro empresas;
- 60.000,00€ para pequenas empresas.
- Como é feito o pagamento?
O pagamento é realizado em duas tranches. Uma após apresentação da candidatura e, outra com a aceitação do processo.
- Quais os critérios para me candidatar ao Programa Apoiar.PT?
- Ser uma empresa pertencente aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária (comércio e serviços com encerramento decretado em março de 2020; Atividades da cultura; Alojamento; Restauração);
- Apresentar quebra superior a 25% entre Janeiro e Setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019;
- Apresentar Capitais Próprios Positivos a 31/12/2019;
- Apresentar Situação regularizada perante a AT, SS, Banca e SGM;
- Quais as obrigações para as empresas apoiadas?
- Manutenção do emprego;
- Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.
- Dotação do Programa Apoiar.PT
O montante global do fundo é 750 milhões de euros.
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