Programa de Apoio à Produção Nacional

Objetivo

O novo Programa de Apoio à Produção Nacional, com dotação de 100 milhões de euros, visa:

• Estimular a produção de base local;
• Segurar o emprego nas micro e pequenas empresas;
• Reduzir a dependência da economia portuguesa face ao exterior.

 

Beneficiários

Micro e Pequenas empresas.

 

Área geográfica de aplicação

Este incentivo tem aplicação em todo o território nacional continental, sendo as candidaturas geridas pelas Comunidades Intermunicipais ou Áreas Metropolitanas no caso de Lisboa e do Porto.

 

Critérios de elegibilidade

Para aceder ao novo programa, as micro e pequenas empresas, terão de obedecer a um requisito relativo aos postos de trabalho, visto que, não terão de criar qualquer posto de trabalho, apenas manter os já existentes.

 

Despesas elegíveis

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas:

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Equipamentos informáticos e software;
• Conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicitação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação;
• Estudos diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
• Obras de remodelação ou adaptação indispensáveis à concretização do investimento;
• Participação em feiras e exposições no estrangeiro.

 

Formas e limite dos apoios

• O programa visa apoiar investimentos entre 20 mil e 235 mil euros.

A taxa média de cofinanciamento a atribuir é de 50% a fundo perdido, com majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido).

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PROGRAMA APOIAR.PT

INCENTIVOS A FUNDO PERDIDO

 O que é:

O Programa Apoiar consiste em subsídios a fundo perdido a empresas dos setores do comércio, restauração, atividades culturais e alojamento, que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% durante todo o ano de 2020.

 

A quem se destina:

A  Microempresas e empresas com mais de 250 postos de trabalho e menos de 50 Milhões de faturação dos seguintes setores:

• Atividades da cultura
• Alojamento
• Restauração
• Comércio e serviços abertos ao consumidor com encerramento decretado em Março de 2020

 

Requisitos:

APOIAR.PT

• Estar legalmente constituído a 1 de janeiro de 2020;
• Tenham tido quebras de faturação superiores 25% durante 2020, em comparação ao período homólogo de 2019;
• Deter capitais próprios positivos no final de 2019 (exceto se empresa tiver sido criada em 2019);
• Não ter sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, e não ter beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação;
• Tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário ou com compromisso de regularização;

 

Obrigações:

• Manutenção do emprego;
• Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

 

Valor de Apoio:

APOIAR.PT: Apoio de 20% da quebra de faturação, incluindo apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021,até aos montantes de:

• 5.000 Euros – E.N.I. regime simplificado;
• 12.500 Euros para micro empresas;
• 68.750 Euros para pequenas empresas;
• 168.750 Euros para médias empresas e empresas com mais de 250 postos de trabalho e menos de 50 milhões de faturação em 2019.

 

Forma de pagamento:

Serão efetuados dois pagamentos, um após 20 dias da apresentação da candidatura e outro com a aceitação do processo, num prazo de 60 a 90 dias depois, com possibilidade de antecipação.

 

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