Os projetos de Inovação Produtiva pretendem apoiar o Aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras e o reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços.
São elegíveis empresas em atividade ou novas empresas devidamente constituídas previamente à data de submissão da candidatura.
São elegíveis também os projetos inseridos em todas as atividades económicas, que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis.
O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional.
- Vendas ao exterior (exportações);
- Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional quando estas venham a ser incorporadas em outros bens objeto de venda ao exterior;
- Prestação de serviços a não residentes;
- Substituição de importações, aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços com saldo negativo na balança comercial;
Estão ainda excluídos deste concurso os projetos com as seguintes atividades:
- a) Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;
- b) Defesa – subclasses 25402, 30400 e 84220;
- c) Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92.
No IS Inovação Produtiva, o montante mínimo de despesas é de 75.000 e o máximo é de 25.000.000.
São elegíveis as seguintes despesas:
– Custos de aquisição de equipamentos informáticos e softwares;
– Construção de edificações, obras de adaptação e outras construções (exclusivo para a indústria do Turismo);
– Custos de aquisição de máquinas e equipamentos e os custos diretamente atribuídos à montagem e funcionamento dos mesmos;
– Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes nacionais e internacionais;
– Licenças, “Know-how” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
– Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
– Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000;
– Serviços de Engenharia relacionados com a implementação do projeto;
– Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de Marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.
Taxa base:
45% – Micro e Pequenas Empresas;
35% – Médias Empresas;
15% – Grandes Empresas ou Investimento superior a 15 Milhões de euros;
10% – Projetos localizados em territórios de baixa densidade;
5% – PME que apresentem uma cobertura de investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%, e prescindam do empréstimo bancário.
Taxa Máxima
40% – Investimentos realizados na região de Lisboa
60% – Investimentos realizados na região do Algarve
75% – Restantes Regiões
- Taxas de Financiamento/Incentivo
Os apoios são concedidos com as seguintes condições:
50% do incentivo atribuído através de incentivo não reembolsável;
50% do incentivo atribuído através de um empréstimo bancário sem juros
- Prazo para apresentação de candidaturas
Pré-candidaturas Abertas em todo o Portugal Continental!
Estará aberto até à publicação do Aviso oficial de concurso para apresentação de candidaturas.
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