Programa de Apoio à Produção Nacional
Objetivo
O novo Programa de Apoio à Produção Nacional, com dotação de 100 milhões de euros, visa:
- Estimular a produção de base local;
- Segurar o emprego nas micro e pequenas empresas;
- Reduzir a dependência da economia portuguesa face ao exterior.
Beneficiários
Micro e Pequenas empresas.
Área geográfica de aplicação
Este incentivo tem aplicação em todo o território nacional continental, sendo as candidaturas geridas pelas Comunidades Intermunicipais ou Áreas Metropolitanas no caso de Lisboa e do Porto.
Critérios de elegibilidade
Para aceder ao novo programa, as micro e pequenas empresas, terão de obedecer a um requisito relativo aos postos de trabalho, visto que, não terão de criar qualquer posto de trabalho, apenas manter os já existentes.
Despesas elegíveis
Consideram-se elegíveis as seguintes despesas:
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Equipamentos informáticos e software;
- Conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
- Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicitação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
- Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação;
- Estudos diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
- Obras de remodelação ou adaptação indispensáveis à concretização do investimento;
- Participação em feiras e exposições no estrangeiro.
Formas e limite dos apoios
- O programa visa apoiar investimentos entre 20 mil e 235 mil euros.
A taxa média de cofinanciamento a atribuir é de 50% a fundo perdido, com majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido).
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