Programa de Apoio à Produção Nacional

Programa de Apoio à Produção Nacional

Objetivo

O novo Programa de Apoio à Produção Nacional, com dotação de 100 milhões de euros, visa:

  • Estimular a produção de base local;
  • Segurar o emprego nas micro e pequenas empresas;
  • Reduzir a dependência da economia portuguesa face ao exterior.

 

Beneficiários

Micro e Pequenas empresas.

 

Área geográfica de aplicação

Este incentivo tem aplicação em todo o território nacional continental, sendo as candidaturas geridas pelas Comunidades Intermunicipais ou Áreas Metropolitanas no caso de Lisboa e do Porto.

 

Critérios de elegibilidade

Para aceder ao novo programa, as micro e pequenas empresas, terão de obedecer a um requisito relativo aos postos de trabalho, visto que, não terão de criar qualquer posto de trabalho, apenas manter os já existentes.

 

Despesas elegíveis

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas:

  • Aquisição de máquinas e equipamentos;
  • Equipamentos informáticos e software;
  • Conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicitação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação;
  • Estudos diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
  • Obras de remodelação ou adaptação indispensáveis à concretização do investimento;
  • Participação em feiras e exposições no estrangeiro.

 

Formas e limite dos apoios

  • O programa visa apoiar investimentos entre 20 mil e 235 mil euros.

A taxa média de cofinanciamento a atribuir é de 50% a fundo perdido, com majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido).

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